Comunicado de Venda

Você está pensando em vender ou está vendendo o seu veículo e não sabe como funciona a comunicação de venda? Vem saber mais 😉

O que é a comunicação de venda?
A comunicação de venda de um veículo é um documento que transfere a responsabilidade e propriedade de um automóvel. Além de isentar o antigo proprietário de qualquer responsabilidade civil ou criminal de ocorrências futuras (como acidentes ou infrações de trânsito).

De quem é a obrigação de comunicar a venda?
A comunicação de venda é uma obrigação do antigo proprietário, ou seja, quem está vendendo o veículo e deve comunicar a venda do veículo em até 60 dias, que está prevista no Art.134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Como fazer a comunicação de venda?
Antes de iniciar a comunicação de venda, é importante listar o que você precisará:

✅CRV (Certificado de Registro do Veículo): a comunicação de venda é feita por meio do CRV. Devidamente preenchido, assinado pelo vendedor e comprador com assinaturas registradas em cartório;
✅Cópia autenticada do CRV preenchido;
✅Cópias do RG, CNH ou CPF do proprietário;
✅Comprovante de residência recente;
✅Pagamento da taxa (o valor pode variar de acordo com cada estado);
✅Pagamento de todos os débitos do veículo como, IPVA, licenciamento, multas e quaisquer outros débitos que estejam em aberto.

É importante ressaltar que os documentos necessários podem variar de acordo com o seu estado. 

Quando poderei transferir meu veículo?
O veículo poderá ser transferido quando:

• Quando houver o pagamento de todos os débitos como, IPVA (do ano vigente ou em dívida ativa), multas, licenciamento, seguro obrigatório.
• Não havendo restrições judiciais ou administrativas junto ao Detran.

Com todos os documentos necessários separados, débitos pagos e o pagamento da taxa feito, é só se encaminhar ao setor de transferências do Detran para ser feito a vistoria do veículo e assim concluir a comunicação de venda.

Qual é o prazo para comunicar a venda?
Quem está vendendo o veículo tem o prazo de 60 dias para comunicar a venda do veículo. O comprador, por sua vez, também terá o prazo de 30 dias para fazer a transferência de propriedade do veículo e se descumprir o prazo, terá de pagar multa referente ao descumprimento, que é de natureza média.

A não comunicação da venda pode gerar multa?
Pode sim! O comprador terá o prazo de 30 dias para finalizar a transferência do veículo e em caso de descumprimento do prazo, terá que pagar uma multa de natureza média, que está prevista no Art. 233 do Código de Trânsito Brasileiro e o veículo permanece no nome do antigo proprietário.

Por que é importante cumprir o prazo estabelecido para transferência?
Ao comunicar a venda do seu veículo, está transferindo a responsabilidade e propriedade do veículo. Transferindo o veículo, o antigo proprietário ficará isento de qualquer responsabilidade civil ou criminal de ocorrências futuras como, multas de trânsito, acidentes, medidas administrativas e até mesmo suspensão ou cassação da CNH. 

Após feito o comunicado de venda pode ser cancelado?
O cancelamento da comunicação de venda poderá ser realizado com o formulário assinado e com firma reconhecida por autenticidade do comunicante (vendedor) e do comunicado (comprador). O formulário está disponível no site do Detran de cada estado ou no atendimento presencial. 

É de ciência do proprietário, que ao cancelar o comunicado de venda, ele volta a ser o responsável pelo automóvel, assumindo toda e qualquer responsabilidade administrativa, civil, penal e financeira, desde a data do registro do comunicado de venda.

Em qual momento da comunicação de venda deve ser feito o pagamento dos débitos do veículo? Antes ou depois da comunicação de venda?
Os débitos devem ser pagos antes ou até mesmo durante a comunicação de venda. Assim que é comunicado, está informando ao Detran que o veículo está sendo vendido e que ocorrerá a transferência de propriedade.
Para ser feito a transferência de propriedade, todos os débitos do veículo deverão ser quitados, como IPVA, multas, licenciamento, seguro obrigatório ou quaisquer outros débitos que estejam em aberto para o veículo, assim como não haver restrições judiciais ou administrativas junto ao Detran.


Agora você sabe tudo necessário para a comunicação de venda e te ajudará muito na transferência do seu veículo! 😄