Dívida Ativa

O que é dívida ativa?
Dívida ativa é todo débito que uma pessoa física ou jurídica tem sobre impostos ou taxas obrigatórias que devem ser pagas ao governo municipal, estadual ou federal. Ou seja, todas as contas devem ser pagas ao governo, isso inclui impostos, como IPVA ou IPTU, imposto de renda, multas de trânsito. O não pagamento, podem se transformar em dívida ativa. 

A dívida ativa pode ser tributária ou não tributária.

O que dívida ativa tributária?
São as dívidas de impostos, como IPVA, IPTU, por exemplo. Esses são tributos (impostos) de pagamento anual.

Mas e a dívida ativa não tributária, o que seria?
As dívidas ativas não tributárias são aquelas que não são advindas de impostos, como aluguel, serviços prestados por órgãos públicos, multas de trânsito, por exemplo. 

Qual o prazo que tenho para pagar meu IPVA após vencido? Pode ser inscrito na dívida ativa?
Segundo a Secretaria de Fazenda, o pagamento deve ser feito no prazo de 30 dias. Após o vencimento, entre o prazo de 30 a 180 dias, o seu IPVA pode ser inscrito em dívida ativa e podendo ser acessado através do site da Procuradoria Geral do Estado, Detran ou Secretaria da Fazenda de seu estado. Lembrando que, isso pode variar conforme o estado em que seu veículo é cadastrado. 😉

Meu IPVA foi inscrito em dívida ativa. Onde posso consultar?
Após o IPVA ser inscrito em dívida ativa, a consulta deverá ser feita no site da Procuradoria Geral do Estado, Detran ou Secretaria da Fazenda do seu estado. Por lá, você conseguirá consultar valores e caso tenha mais de um ano inscrito, conseguirá consultar também os anos em dívida ativa. 

🚨Muito importante ficar atento ao não pagamento do IPVA inscrito em dívida ativa pois:

• O não pagamento do débito inscrito em dívida, o nome do proprietário do veículo poderá ser protestado em cartório, além de não poder realizar o novo licenciamento do veículo. 
• Com o débito ainda em dívida ativa, você terá a notificação com instruções e prazos para serem cumpridos antes que ocorra o protesto. 
• Assim que ocorrer o protesto, não será mais possível emitir as guias de pagamento e quando o débito for consultado, apresentará a mensagem de “enviado ao cartório de protesto” no lugar das opções de pagamentos. O endereço do cartório onde o débito está protestado estará na notificação enviada. 
• Além do débito em protesto em cartório, pode haver dificuldades para obtenção de crédito em órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa, financiamento de imóveis e até mesmo bloquear a inscrição em alguns concursos públicos. 

Para saber mais informações sobre como resolver um IPVA protestado, confira aqui 🚗

🚨Você também precisa saber:

Não acho o débito do meu veículo:
Quando o seu débito entra em dívida ativa, ele não apresentará no site do Detran de alguns estados. Isso porque o Detran faz o repasse dessa dívida para a Secretaria da Fazenda, responsável por IPVAs, continuar a cobrança do débito. Por sair da atribuição do Detran, nesses casos, orientamos que consulte pelo site da Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do seu estado, baixe o boleto para pagamento e entre em contato em nossos canais de atendimento para te ajudar a parcelar esse débito.

Com a Zapay consigo pagar dívidas ativas? 
No momento não estamos parcelando dívidas ativas do estado de São Paulo, mas estamos trabalhando para que em breve possa pagar seu débito em dívida ativa. 😉
Mas para demais estados você pode nos encaminhar o boleto do seu débito ao nosso time de atendimento, e podemos verificar a disponibilidade do pagamento na data solicitada! 

E outros débitos que não fazem parte do Detran?
Além da dívida ativa, multas renainf, multas federais, de órgãos como PRF, DER e DNIT, com alguma especificação ou recém autuada, podem não constar em nosso sistema, pois dependemos do repasse destes órgãos para apresentar no nosso site. Nesses casos você precisará consultar diretamente no site da Sefaz ou no site do órgão autuador na multa e nos enviar através dos nossos canais de comunicação assim como quando algum débito não é apresentado na consulta.