O que é a placa vermelha?

O que é a placa vermelha?

A placa vermelha é obrigatória nos veículos de transporte público de aluguel, sejam para transporte de pessoas ou para transporte de cargas. Ela está determinada pela Resolução 241 do Conselho Nacional de Trânsito — CONTRAN. 

Aluguel - quando o veículo é utilizado para transporte remunerado de carga ou passageiro (placa vermelha). 

Particular - quando o veículo é utilizado para fins particulares (placa Mercosul Atual). 

Placa Cinza- Antiga

Quais são os veículos de carga que podem solicitar a mudança para a categoria aluguel?

Os veículos que se encaixam nesta categoria são: ônibus urbanos; táxis; vans; conduções coletivas; caminhões; veículos de carga entre outros. 

Quais os documentos necessários para a troca da placa?

1. CRV - Certificado de Registro de Veículo - Original 

1. CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Com validade dentro do prazo 

1. Carteira de Identidade 

1. CPF - Cadastro de Pessoa Física 

1. Contrato Social ou Estatuto 

1. Documentação Complementar 

1. Laudo de Vistoria

Como prosseguir, para realizar a troca de categoria?

• Solicitar o serviço na unidade de atendimento do município de registro do veículo.
• Lembrando que o veículo não pode ter restrições judiciais ou administrativas
  Exemplos: bloqueios judiciais, bloqueios administrativos - como apreensão ou registro de furto ou roubo.
  Possíveis débitos do veículo, como multas, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e seguro obrigatório (DPVAT) devem ser quitados.
  
  Quais são os documentos que irão mudar no veículo?
  Ao solicitar a modificação para a placa vermelha, será emitido um novo Certificado de Registro do Veículo (CRV). Outro ponto importante, é que o proprietário que irá realizar o transporte de carga e passageiros, deverá realizar o Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC) da ANTT.
  
  O que é ANTT?
  A ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, é o órgão que regulamenta todos os serviços de transportes terrestres no Brasil, além das atividades referente à exploração de ferrovias e rodovias federais. 

Os motoristas precisam fazer um registo no órgão para que possam rodar com segurança pelas estradas brasileiras. 

Porque tirar a ANTT? 

Registro RNTRC da ANTT é obrigatório para todos os profissionais envolvidos com o transporte de cargas em todo o Brasil, seja uma empresa ou um trabalho autônomo e independente.

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