IPVA Vencido — São Paulo

Quais são os juros cobrados nos IPVA’s vencidos em São Paulo?
"Paguei a cota 1 do meu IPVA, mas a Secretaria de Fazenda não recebeu e está cobrando mesmo assim. O que aconteceu?"

Isso pode ter acontecido com você ou com algum conhecido, e agora vamos lhe explicar o que pode ter acontecido.
Quando o IPVA não é pago no vencimento, uma taxa diária equivalente a 0,33% começa a ser cobrada, podendo chegar até 20% do valor do imposto e incidência de juros equivalentes à taxa Selic, de no mínimo 1% ao mês, sobre o valor do imposto acrescido da multa. 

Como posso saber o detalhamento dos valores do meu IPVA do estado de São Paulo?
Para verificar se seu IPVA está vencido, e os acréscimos legais gerados a partir do vencimento, você pode acessar o site da Secretaria de Fazenda de São Paulo, clicando aqui.

Na imagem acima, por exemplo, você pode verificar que o valor dos acréscimos legais se aproximam ao valor pago referente a uma cota do IPVA, dando a percepção que a Secretaria de Fazenda de São Paulo não atualizou os valores referente ao pagamento dos seus débitos. O que podemos confirmar com o detalhamento é que houve a baixa dos débitos, mas os juros são muito altos. 

E sobre a taxa Selic, o que é?
A taxa de Selic é uma taxa básica de juros da nossa economia. O principal instrumento monetário usado pelo Banco do Central do Brasil para controle da inflação.

Como posso pagar as cotas individuais mesmo após o atraso?
Pela regra de pagamento da Secretaria de Fazenda de São Paulo, quando existe o atraso no pagamento de alguma parcela, mesmo que seja 1 (um) dia após o vencimento, o órgão une todas as parcelas que restaram em uma cota única e cobram-se juros.


Qual o prazo tenho para pagar meu IPVA após vencido? Pode ser inscrito na dívida ativa?
Segundo a Secretaria de Fazenda de São Paulo, o pagamento deve ser feito no prazo de 30 dias. Após os 30 dias, pode ocorrer do IPVA ser inscrito em dívida ativa e deverá consultar no site da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, a PGE-SP. 

Meu IPVA foi inscrito em dívida ativa. Onde posso consultar?
Após o IPVA ser inscrito em dívida ativa, a consulta deverá ser feita no site da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, a PGE-SP. Lá pode ser consultado valores e se houver mais de um ano inscrito, consultar também os anos em dívida ativa.

🚨Muito importante ficar atento ao não pagamento do IPVA inscrito em dívida ativa pois:

• O não pagamento do débito inscrito em dívida, o nome do proprietário do veículo poderá ser protestado em cartório, além de não poder realizar o novo licenciamento do veículo. 
• Com o débito ainda em dívida ativa, terá notificação com instrução e prazos para serem cumpridos antes que ocorra o protesto. 
• Assim que ocorrer o protesto, não será mais possível emitir as gares de pagamento e quando o débito for consultado, apresentará a mensagem de “enviado ao cartório de protesto” no lugar das opções de pagamentos. O endereço do cartório onde o débito está protestado estará na notificação enviada. 
• Além do débito em protesto em cartório, pode haver dificuldades para obtenção de crédito, financiamento de imóveis e até mesmo bloquear a inscrição em alguns concursos públicos.

Como faço para pagar a dívida ativa? Posso pagar com a Zapay?
No momento, não é possível pagar débitos em dívida ativa de São Paulo com a Zapay. Mas caso você deseje quitar esse débito para regularização do débito via rede bancária credenciada, a emissão do boleto para pagamento pode ser feita diretamente no site da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, a PGE-SP.

Aqui vai um passo a passo de como você pode emitir seu boleto:

1- Acesso ao site da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e informar o Tipo de Pesquisa, que pode ser CDA, CNPJ, CPF, renavam e outros tipos de dados. Clique em “Não sou um robô” e depois em Consultar.

2- Assim que concluir a consulta, apresentará os dados do devedor, assim como CPF/CNPJ, tipo do débito que está em dívida ativa, a origem e quantidade. 

3- Clique em IPVA, que está em azul e será apresentado os IPVAS inscritos em dívida ativa. Nos números de Registro/CDA, consegue o detalhe dos débitos, como juros de mora, honorários administrativos, multa de mora, dados do veículo e ano do exercício que está inscrito em dívida ativa.

4- Você também terá a opção de clicar em azul em para liquidar, efetuar pagamento parcial ou parcelar os valores em dívida ativa. Abaixo da composição de débitos e demais informações da dívida, terá Gerar Gare.

🚨Dicas que podem te ajudar para o pagamento:

• Para que o boleto seja emitido, deverá desativar o bloqueador de “popups” do seu computador;
• Os bancos conveniados para receber os pagamentos são Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, Mercantil do Brasil, Safra, Santander e Rendimento. O Bancoob pode receber pagamentos de dívidas ativas, com exceção de IPVAs. Já o Daycoval, apenas recebe guias de pagamentos de IPVAs não inscritos em dívida ativa;
• O prazo de baixa é de até 5 dias úteis, podendo se estender até 10 dias úteis. É interessante manter-se informado em relação a prazos com a própria Procuradoria Geral do Estado.

Agora você sabe de tudo que é preciso para o pagamento de IPVA em dívida ativa! 😉