Como retirar pontos na CNH?

Como retirar pontos na CNH?
A preocupação de muitos motoristas é a suspensão do direito de dirigir, que é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) devido a ter certa quantidade de pontos registrados. Mas será que realmente é possível retirar esses pontos legalmente, e ficar despreocupado? A resposta é sim! E nesse artigo, iremos explicar como.

Como funciona o sistema de pontos?
Segue a quantidade de pontos prevista de acordo com a natureza da infração:

• Gravíssima: 7 pontos.
• Grave: 5 pontos.
• Média: 4 pontos.
• Leve: 3 pontos.

Esse sistema é importante, sobretudo, para ser aberto um processo para suspender o direito de dirigir do condutor quando o mesmo apresenta uma conduta de risco ao volante.


Qual é o limite de pontos?
Somados os 20 pontos em 12 meses, o motorista poderá ser suspenso do direito de dirigir. O motorista tem direito a recorrer a este processo também, e tem direito a 3 recursos administrativos para evitar a perda da CNH. Será necessário entregar a carteira de motorista no Detran, ficar um tempo sem dirigir e fazer o curso de reciclagem.

Como evitar o acúmulo de pontos?
Retirar pontos na CNH é possível, e também, é previsto em lei. Segue as possibilidades para que esses pontos possam ser retirados:

• Indicação do real condutor: se no momento do ocorrido que acarretou a infração, o motorista não era você, é possível indicar o real condutor do veículo no momento em que aconteceu. Mas existem algumas infrações de responsabilidade do proprietário. 
  É determinado um prazo de 30 dias para a apresentação do condutor infrator.
• Converter a multa em advertência: é possível converter a multa em advertência por escrito em alguns casos, previstos em lei.  Assim que for feita a conversão em advertência, os pontos não vão para a CNH.
• Recorrer à multa de trânsito para evitar pontos na carteira: assim que receber uma multa, é possível entrar com recurso administrativo. O recurso serve para o motorista contar a sua versão da história ao cometer a infração, e tente reverter o caso. O motorista tem direito a 3 recursos da multa, embora o recurso demore a ser julgado, ainda, sim, é possível.
  
  

Em quais hipóteses a CNH poderá ser suspensa?
Existem duas maneiras do condutor ter a CNH suspensa, são elas:
A primeira é sempre que o condutor tenha, a seguinte contagem de pontos:

• 20 pontos, caso constem 2 ou mais infrações gravíssimas na pontuação;
• 30 pontos, caso conste 1 infração gravíssima na pontuação;
• 40  pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.

A segunda, é quando o condutor comete multas autos suspensivos, ou seja, tem como penalidade a suspensão imediata da CNH, como:

• Dirigir embriagado;
• Recusa ao teste do bafômetro;
• Dirigir ameaçando pedestres ou demais veículos;
• Disputar corrida e promover racha;
• Manobra perigosa;
• Não prestar socorro quando envolvido em acidente;
• Não adotar medidas de segurança no local de um acidente;
• Não facilitar a perícia em um acidente;
• Recusar-se a mover o veículo de um acidente;
• Não prestar informações para Boletim de Ocorrência em um acidente;
• Forçar passagem entre veículos;
• Transpor bloqueio policial;
• Transitar com mais de 50% da velocidade máxima permitida;
• Conduzir motocicleta sem capacete com viseira;
• Conduzir motocicleta com passageiro sem capacete;
• Conduzir motocicleta com malabarismos e empinando;
• Conduzir motocicleta com faróis apagados;
• Conduzir motocicleta com criança menor de 7 anos;
• Usar veículo para interromper a circulação na via.
  
  

Quanto tempo dura essa suspensão?
Para cada suspensão há prazos diferentes. O condutor que tiver a carteira de habilitação suspensa por pontuação, poderá ficar sem permissão para dirigir de 6 meses a 1 ano, e se houver reincidência em menos de 1 ano, o prazo varia de 8 meses a 2 anos. Sobre as infrações autos suspensivas, a penalidade varia entre 2 a 8 meses, e se houver reincidência, poderá ficar de 8 a 18 meses.

Como regularizar?
Se você acredita que uma infração foi aplicada indevidamente, poderá recorrer. O recurso das multas é um direito do motorista. Para recorrer, é necessário estar atento às notificações recebidas e às informações contidas nelas, como o órgão a quem o recurso deve ser enviado e o prazo para realizá-lo.

Agora você sabe tudo sobre retirar pontos na CNH! 😄