A suspensão do direito de dirigir é uma das maiores preocupações dos motoristas — e com razão! Ela acontece quando o condutor acumula uma quantidade específica de pontos na CNH.
Mas afinal: é possível remover pontos legalmente?
👉 Sim! É possível.
Neste artigo, você vai entender como funcionam os pontos, quais são os limites e as formas permitidas por lei para evitá-los ou até excluí-los.
1. Como funciona o sistema de pontos da CNH?
Cada infração cometida gera pontos, que variam conforme a gravidade:
Gravíssima: 7 pontos
Grave: 5 pontos
Média: 4 pontos
Leve: 3 pontos
O sistema existe para monitorar condutores com comportamento de risco e, se necessário, abrir processo de suspensão.
2. Qual é o limite de pontos da CNH?
O limite depende da quantidade de infrações gravíssimas cometidas em um período de 12 meses:
40 pontos: se não houver nenhuma infração gravíssima
30 pontos: se houver 1 infração gravíssima
20 pontos: se houver 2 ou mais infrações gravíssimas
Ao ultrapassar o limite, inicia-se um processo de suspensão do direito de dirigir.
O motorista tem direito a 3 níveis de recurso antes da penalidade ser aplicada.
3. Como evitar o acúmulo de pontos? (Formas legais)
Existem três formas previstas em lei para impedir que os pontos sejam registrados na CNH:
1️⃣ Indicação do real condutor
Se você recebeu uma multa, mas não estava dirigindo, é possível indicar o motorista responsável.
Deve ser feita dentro de 30 dias após a notificação ⚠️
Algumas infrações são exclusivamente do proprietário (ex.: licenciamento atrasado)
2️⃣ Conversão da multa em advertência por escrito
Em infrações leves ou médias, o motorista com bom histórico pode solicitar que a multa vire advertência.
Se aprovada:
❌ Não há pagamento
❌ Não há pontos na CNH
3️⃣ Recorrer da multa
Assim que recebe uma notificação, o motorista pode contestar a infração.
Se o recurso for aceito:
❌ Os pontos não são aplicados
❌ A multa é anulada
Há três etapas de defesa:
Defesa prévia
Recurso em 1ª instância (JARI)
Recurso em 2ª instância (CETRAN ou órgão equivalente)
4. Quando a CNH pode ser suspensa?
Existem duas situações que levam à suspensão:
1️⃣ Por excesso de pontos
Conforme explicado, a CNH pode ser suspensa ao atingir:
20, 30 ou 40 pontos — dependendo das gravíssimas.
2️⃣ Por infrações autossuspensivas
São infrações que suspendem a CNH mesmo sem atingir o limite de pontos.
Exemplos:
Dirigir alcoolizado
Recusar o teste do bafômetro
Racha
Transitar acima de 50% da velocidade permitida
Manobras perigosas
Conduzir moto sem capacete
Transportar criança menor de 7 anos em moto
Transpor bloqueio policial
Entre outras previstas no CTB
5. Qual é o tempo de suspensão?
Depende do motivo:
Por pontos acumulados
6 meses a 1 ano
Reincidência em 12 meses: 8 meses a 2 anos
Por infrações autossuspensivas
2 a 8 meses
Reincidência: 8 a 18 meses
6. Como regularizar a situação?
Se você acredita que recebeu uma multa indevida:
Leia atentamente a notificação
Verifique qual órgão autuador aplicou a multa
Siga os prazos da defesa
Protocole seu recurso nas etapas corretas
O motorista tem o direito legal de recorrer em todas as fases.
❓ Perguntas Frequentes (FAQ)
Posso indicar outro motorista para qualquer multa?
Não. Algumas infrações são de responsabilidade exclusiva do proprietário, como:
Licenciamento atrasado
Falta de equipamentos obrigatórios
Veículo em mau estado de conservação